Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Empresa deve cumprir convenção coletiva mesmo não sendo filiada ao sindicato da categoria patronal

Tanto a categoria econômica como a profissional devem se submeter aos instrumentos normativos pactuados pelos sindicatos, independentemente de filiação

Transporte de valores por empregado sem medidas de segurança.

Indenizacão por dano moral.

Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

Participação nos lucros paga pela Petrobrás não tem natureza salarial

Ação de inenização. Desligamento da empresa.

Seguro desemprego não recebido. Danos morais configurados.

Banco do Brasil. Administração pública indireta. Terceirização ilícita.

Isonomia salarial.

Confecção não terá de recolher contribuição assistencial de não sindicalizados

Turma entendeu que a cobrança da contribuição assistencial patronal de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, viola a liberdade de associação e sindicalização

Dispensa. Portador de necessidades especiais.

Nulidade.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Impossibilidade. Ação rescisória.

Tim é condenada em R$ 6 milhões por terceirização irregular de call center

Terceirização ilícita de serviços ligados à atividade-fim da empresa resultou em dano moral coletivo

Cooperativa é impedida de obrigar empregado a trabalhar nos feriados

Legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

Projeto amplia direitos dos trabalhadores temporários

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

Rede de supermercados não pode fazer revista íntima

Recurso de Revista. Contribuição Sindical Patronal. "Holding"

Vigência da Lei nº 13.015/2014.

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

Enfermeiro que trabalhava em plataforma não terá direito a adicional de confinamento

A parcela, garantida aos petroleiros, não se estende a prestadores de serviços.